A Pena de Morte

   Um texto argumentativo, é um texto em que defendemos uma ideia, uma opinião ou um ponto de vista, com o objectivo de persuadir quem o lê, acerca de determinado assunto, isto é, provocar no leitor uma opinião coincidente com a que nós próprios defendemos. Obviamente, que a percentagem de sucesso, está dependente não só do próprio tema, como da cultura e educação de uma sociedade. Por outro lado, existem temas em que o consenso é facilmente alcançável, outros existem, em que a divergência de opiniões é enorme, logo, a capacidade de argumentação terá que ser maior. Por último, e não de menor importância, temos que ter em conta a capacidade de quem argumenta, a facilidade de expressão e exposição.

 

   Tomei a decisão, em argumentar sobre um tema que tem sido muito debatido ao longo dos anos, e que, desta forma, se tem tornado bastante polémico. A pena de morte.

A causa pela qual este assunto é muito discutido, é simples: alguns concordam por inteiro com a pena de morte, outros, estão totalmente contra, mas mesmo estes perante um conjunto de situações, tendo em conta a gravidade de um crime, não terão dificuldade em defender a pena de morte, e essa defesa, será maior por quem infelizmente já foi vítima. Este tema, que à partida parece simples, e consensual, não deixa de criar alguma dificuldade a quem o estuda.

   Não poderia deixar de citar alguns artigos, que considero relevantes para o tema, da Declaração Universal dos Direitos do Humanos.

   - Artigo 3º: “Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.”

   

   - Artigo 5º:  “Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.” 

  

 De facto, a pena de morte vai contra os direitos do Homem, contra os direitos humanos.

  Mas afinal o que é a pena de morte?! A pena de morte é uma sentença aplicada pelo poder judiciário, que consiste em retirar legalmente, devo sublinhar, legalmente, a vida a uma pessoa, que cometeu, ou é condenada estando inocente por ter cometido um crime, considerado suficientemente grave, que justifica a pena de morte.

   Nos dias de hoje, muitos países já aboliram a pena de morte, como é o exemplo de Portugal, que foi o primeiro estado moderno da Europa a suprimir esta sentença.

   Apesar disso, ainda muitos países admitem a pena de morte em casos excepcionais, como por exemplo mais de metade dos estados federados dos Estados Unidos da América, a Republica Popular da China, entre outros.

   Esta observação, permite-me concluir que cada país tem uma diferente opinião acerca deste tema. 

   As opiniões que se dividem a favor ou contra a pena de morte são suportadas pelos seguintes argumentos:

   Entre os argumentos a favor, nomeio: há crimes tão horríveis que só a morte resolve; a sociedade não deve trabalhar para sustentar os criminosos; só a pena de morte tem o valor de exemplo bastante, para coibir a brutalidade humana.

   Entre os argumentos contra, destaco alguns como: ninguém tem o direito de privar o outro da vida; a prisão perpétua tem suficiente poder de coerção da criminalidade, oferecendo, além disto, a vantagem da plena recuperação de personalidade do criminoso.

   Pessoalmente, sou contra a pena de morte. Este tipo de pena, é contrária à minha formação e educação, e ao que eu julgo ser uma sociedade justa.

 Certamente, que este tipo de pena será aplicada em situações de criminalidade bastante graves, no entanto, eu entendo que se justificaria outro tipo de pena, e acessoriamente à pena, tentar recuperar o indivíduo para a sociedade, esse é o objectivo da nossa Constituição, apesar da aplicação prática trazer alguma controvérsia.

Punir com pena de morte um indivíduo que cometeu um homicídio, não será um regresso a chamada lei de Talião?  “Olho por olho e dente por dente” utilizada no reino da Babilónia em 1780 aC.

Se o que se pretende com a pena de morte, é dar o exemplo, no sentido de evitar crimes de natureza grave no futuro, o exemplo ficará pelo caminho, pois a estatística dá-nos indicações contrárias sobre o número de crimes graves, de facto, este tipo de crimes não tem diminuído.

Até que ponto, não seria mais valioso para a sociedade, o exemplo de arrependimento do próprio indivíduo que praticou o crime?

Não quero com isto dizer que se deva desculpar um crime, ou um criminoso, existem outros tipos de penas que podem, e devem ser aplicadas, substituindo assim a pena de morte.

 Outro assunto, que me deixa alguma tristeza, é apenas, pensar na possibilidade, de alguém vir a ser condenado a uma pena de morte, sem ter cometido qualquer crime, revolta-me a ideia de um inocente ser condenado à morte, sim, porque os erros existem, errar é humano, e o poder judiciário sendo feito por homens, não está imune ao erro. É possível o erro, como também é possível na maior parte das vezes reparar o erro, na pena de morte, na morte, não há possibilidade, nem de reparação, nem de trazer à vida aquele que foi condenado, com a mais desumana das penas.

Um dos dez mandamentos para os cristãos, enunciados por Deus, como regras para os Homens, é, “Não matarás”, a pena de morte, nada resolverá, não pode um homem condenar outro à morte. Para a Igreja Católica, só Deus poderá tirar a vida.

    Não se pode abreviar a vida, porque existe a possibilidade de arrependimento futuro, a pena de morte não é, nem nunca será, em minha opinião compatível com um mundo civilizado.

   Concluindo, declaro que sou totalmente contra esta forma de julgamento, pois independentemente de tudo, todo o cidadão tem direito à vida e à sua segurança pessoal, por outro lado, pergunto quem se julga ser detentor de tamanha legitimidade para condenar a morrer um seu semelhante?

   É claro que a pena de morte também levanta muitas outras questões, para além das de ordem cultural e social, como já referi.

   Necessidade ou crueldade? É a pergunta que deixo, a par de muitas outras que aqui ficam em aberto.

 Inês Ameixa nº14